Como sabemos, com a grande inadimplência da população, este tem sido um momento de muitas restrições ao crédito. O Marco Legal das Garantias tem o objetivo de facilitar isso. Vamos saber como?
O Marco das garantias é um projeto de lei que está na mesa do Presidente Lula e vai alterar as normas sobre as garantias para a tomada de crédito. O ponto fundamental do Marco é deixar que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito.
Desta forma, será mais fácil para bancos e instituições executarem dívidas em caso de inadimplência, reduzindo o risco do credor. Com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
O texto já havia sido encaminhado da Câmara para o Senado, mas voltou para a Câmara, após mudanças requeridas pelos Senadores. O relator do texto, deputado João Maia (PL-RN), aceitou algumas das mudanças, mas rejeitou outras.
Uma das emendas acatadas manteve o monopólio da Caixa Econômica Federal em penhoras civis. A princípio, os deputados haviam retirado essa exclusividade da Caixa, mas o Senado retomou o monopólio, decisão respaldada agora João Maia.
Como funcionam as garantias hoje?
Atualmente, um único imóvel (ou automóvel) só pode ser usado como garantia em uma única operação de empréstimo. A regra vale, inclusive, se o bem tiver valor maior do que o dinheiro solicitado. Na nova regra, os empréstimos podem ser feitos inclusive em bancos diferentes.
Outra novidade é a possibilidade de resolver dívidas usando os cartórios. Essa alternativa pode evitar que dívidas evoluam para longos, trabalhosos e caros processos judiciais.
Qual o impacto do Marco para os brasileiros?
Com a facilitação das garantias e os juros menores, a ideia é acelerar o aumento do consumo das famílias, impulsionar ações empreendedoras e, com isso estimular o crescimento econômico.
Então vai ficar mais fácil conseguir crédito?
As exigências para ter mais acesso a crédito permanecem. Se sua empresa tem histórico saudável de pagamentos e gestão de contas e tem garantias sólidas, a chance de conseguir crédito aumenta. Para conhecer alternativas, que tal consultar o portal da Selfcred?